Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB

Em um trabalho constante em defesa da Constituição Federal, especialmente perante o STF, a Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerra o ano de 2023 com muitos motivos para celebrar

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública

Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

CCJ aprova PEC para agilizar julgamento de processos sobre benefícios previdenciários

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT

Aprovado projeto que impõe limites à terceirização

A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal

O escopo do presente se esmera na produção de uma análise perfunctória do conceito jurídico de Entidade Paraestatal. Para tal serão consultados vários autores do Direito Administrativo contemporâneo, preconizando-se as ideias de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Os resultados demonstram que tais entidades não podem ser classificadas como integrantes de grupos de organizações já existentes, porquanto se perfectibilizam de uma forma muito particular e única. Palavras-chave: análise; conceito de Entidade Paraestatal

Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito

Julyver Modesto de Araújo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana

O significado filosófico da escola

sociedade mais justa, fraterna e feliz. A escola deve ser a sede da esperança e a casa do conhecimento.

Das Relações de Parentesco

O conceito de parentesco vem sendo reajustado para que acompanhe os paradigmas da sociedade

Segurança de Informação em Seu Escritório de Advocacia

Não há dúvida de que um escritório de advocacia desempenha um papel importante na sociedade, pois

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

propriedade passa a ser de caráter social, ou seja, cada indivíduo na sociedade teria o direito de ter uma propriedade.

O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?

familiar, a qual desenvolveu uma pluralidade de vertentes e atuações manifesta na sociedade contemporânea.

Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.

Cirurgia Plástica – violência doméstica

A cirurgia plástica é o sonho de muitas pessoas! Em nossa sociedade, nos últimos anos, nasceu